Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo Med Mind, você concorda com estes Termos de Uso. Leia-os atentamente antes de utilizar o aplicativo.
⚠️ Aviso importante: O Med Mind é um aplicativo de lembrete de medicação e não substitui orientação médica profissional. As informações inseridas no aplicativo são de responsabilidade exclusiva do usuário. Consulte sempre seu médico ou farmacêutico para orientações sobre medicamentos.
1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo legal entre você ("usuário") e o desenvolvedor do Med Mind ("nós"). Ao usar o aplicativo, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos.
Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não utilize o aplicativo.
2. Descrição do serviço
O Med Mind é um aplicativo mobile que permite ao usuário:
- Cadastrar medicações com horários e frequências personalizadas
- Receber notificações de lembrete nos horários configurados
- Acompanhar o histórico e a adesão ao tratamento
- Controlar o estoque de medicamentos
3. Isenção de responsabilidade médica
O Med Mind é exclusivamente uma ferramenta de organização e lembrete. O aplicativo:
- Não fornece diagnósticos, prescrições ou aconselhamento médico
- Não verifica a adequação ou segurança de medicamentos
- Não substitui a orientação de médicos, farmacêuticos ou outros profissionais de saúde
- Não garante que os lembretes serão entregues em todos os casos (dependem do sistema operacional, configurações do dispositivo e conexão)
O usuário é o único responsável pela correta administração de seus medicamentos. Em caso de dúvidas sobre dosagem, horários ou interações medicamentosas, consulte sempre um profissional de saúde habilitado.
4. Cadastro e conta do usuário
Para utilizar todas as funcionalidades do aplicativo, é necessário criar uma conta. Você concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta
- Ser responsável por todas as atividades realizadas com sua conta
5. Uso aceitável
Você concorda em usar o aplicativo apenas para fins pessoais e legítimos. É proibido:
- Usar o aplicativo para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros
- Tentar acessar dados de outros usuários
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o aplicativo
- Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
- Usar o aplicativo de forma que sobrecarregue ou prejudique a infraestrutura
6. Notificações
O funcionamento dos lembretes depende de:
- Permissão de notificações concedida pelo usuário no dispositivo
- Dispositivo ligado e com bateria suficiente
- Configurações do sistema operacional (Android/iOS)
Não nos responsabilizamos por notificações não entregues por fatores fora do nosso controle, como configurações do dispositivo, modo não perturbe ou restrições do sistema operacional.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do aplicativo, incluindo código, design, logotipos, textos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva do Med Mind e está protegido por leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Med Mind não será responsável por:
- Danos à saúde decorrentes do uso ou não uso das funcionalidades do aplicativo
- Perdas por falha na entrega de notificações
- Imprecisões ou erros nos dados inseridos pelo usuário
- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais de qualquer natureza
9. Disponibilidade do serviço
Nos esforçamos para manter o aplicativo disponível continuamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções, atualizações ou desativar funcionalidades a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
10. Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo ou solicitando pelo e-mail contato@medmind.app.br. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
11. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por e-mail ou notificação no aplicativo. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos Termos.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia — MG para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:
- E-mail: contato@medmind.app.br
- Site: medmind.app.br